Caso Angola


Caso Angola

Josep Sanchez Cervelló

Em 14 de Dezembro de 1960, a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprova, através da Resolução 1514 (XV), a chamada Declaração Anticolonialista, à qual anexa, no dia seguinte, pela Resolução 1541 (XV), o Relatório dos Seis.
Este relatório, elaborado pelo Comité dos Seis, constituído por três potências administrantes (Holanda, Reino Unido e Estados Unidos) e por três não administrantes (Marrocos, México e Índia), debruçava-se, em síntese, sobre as seguintes questões: definição de «território não autónomo», hipóteses e condições de passagem de um território não autónomo a uma situação de «governo próprio»: e esclarecimento da obrigação de prestação de informações sobre os territórios não autónomos, prevista no artigo 73.º da Carta das Nações Unidas, pelas potências administrantes.
Votaram contra o Relatório apenas Portugal, Espanha e África do Sul. Ainda em 15 de Dezembro, era aprovada a Resolução 1542 (XV), relativa aos territórios portugueses, que a Assembleia-Geral considera não autónomos, enumerando-os e declarando a obrigação de Portugal prestar sobre eles as informações decorrentes do capítulo XI da Carta. Esta resolução, que se constituiria como a base de todo o relacionamento da ONU com Portugal até ao final da guerra, foi aprovada por 68 votos contra 6, havendo 17 abstenções, onde se incluíam os Estados Unidos e o Reino Unido.
A partir de 1961, a situação tornou-se ainda mais difícil para Portugal não só porque o novo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, estabeleceu como um dos pilares da sua política externa o apoio às independências coloniais, mas também porque o inicio das hostilidades em Angola acabou por converter este território num dos centros da política africana.
O empenhamento militar português na repressão do movimento nacionalista angolano, que se iniciara em 4 de Fevereiro, em Luanda, motivou uma reunião urgente do Conselho de Segurança, que decorreu entre 10 e 15 de Março, terminando exactamente no dia em que se iniciou a sublevação do Norte de Angola, levada a efeito pela UPA. Na sequência foi aprovada em reunião do Conselho, e face aos acontecimentos de Angola, a Assembleia-Geral aprovou, em 20 de Abril, uma nova resolução condenando a política colonial portuguesa, que apenas contou com os votos contrários de Portugal e da África do Sul. Foi nesta altura criado um comité de cinco membros, com a missão de elaborar um relatório sobre a situação, e embora o comité se tivesse deslocado a Lisboa, para um encontro com Salazar, não foi autorizado a deslocar-se a Angola. Em Junho, o Conselho de Segurança, sem votos contra, deplora «profundamente» os massacres e outras medidas de repressão exercidas sobre as populações angolanas.
Na XVI Assembleia-Geral, realizada em Dezembro de 1961, foram aprovadas duas novas resoluções: por um lado, constituía-se um Comité Especial para os Territórios Administrados por Portugal (Comité dos Sete) e, por outro, a Assembleia-Geral reprovava «a repressão e acção armada desencadeadas contra o povo angolano».
A mudança significativa em favor da política portuguesa dar-se-ia em 1962, pela mudança do voto norte-americano, que não apoiou a resolução relativa à situação em Angola. Por detrás desta atitude não pode deixar de se situar o agravamento da Guerra Fria, com a crise dos mísseis de Cuba e o crescimento da importância geoestratégica da Base das Lajes. Esta mudança nos finais de 1962 fez crer à diplomacia portuguesa, com Franco Nogueira à frente, que o pior tinha passado, mau grado a continuação das queixas apresentadas ao Conselho de Segurança pelos vizinhos africanos dos territórios portugueses.
Em Dezembro de 1962, a Assembleia Geral aprecia, mais uma vez, o caso de Angola (será, aliás, a última vez em que tal caso é apreciado isoladamente), reafirmando o direito do povo de Angola à autodeterminação e independência, condenando a guerra colonial levada a cabo por Portugal e insistindo em que terminassem as acções armadas e fossem libertados os presos políticos. A política portuguesa continuaria como no primeiro dia - cega e surda à opinião da comunidade internacional. Mostrar-se-ia incapaz de seguir o caminho dos seus vizinhos mais próximos: a França, perdida a guerra da Argélia, negociava os acordos de Évian com a Frente de Libertação Nacional, e a Espanha de Franco comprometia-se a descolonizar em 1963 .


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