Do impasse ao litígio - ONU e Portugal


Do impasse ao litígio - ONU e Portugal

Josep Sanchez Cervelló

A ONU nunca deixou de recordar a Portugal, após o período de relações tensas por causa do problema de Angola, entre 1960 e 1963, com maior ou menor veemência, a necessidade de ser cumprido o direito de autodeterminação dos territórios sob a sua administração. Contudo, na fase que se seguiu, Portugal pôde contar, se não com apoio explícito, ao menos com a não hostilidade dos Estados Unidos.
De facto, o sucessor de Kennedy, Lindon Johnson, deixou de interferir tão directamente na política portuguesa por considerar o Estado Novo sólido aliado e por entender a África como interesse marginal da política americana. Foi desta forma que, sistematicamente, os Estados Unidos se abstiveram nas moções contra Portugal, tanto para contrariar os Não-Alinhados como os comunistas, que não só incomodavam Lisboa corno também os próprios americanos em relação à Guerra do Vietname. Apesar de tudo, a diplomacia portuguesa teve de enfrentar alguns problemas complexos, com repercussão no seio da ONU, em especial as posições unânimes da OUA quanto à questão colonial e o problema da Rodésia.
A OUA, desde a sua fundação, tinha decidido o corte de relações diplomáticas, o boicote comercial e a proibição de estabelecer ligações marítimas ou aéreas com Portugal, resoluções que foram seguidas desde logo pelos poucos países que ainda mantinham essas relações, sendo Madagáscar o último a fazê-lo, em Julho de 1964.
A estratégia portuguesa para contrariar o apoio que os países limítrofes das suas colónias davam aos movimentos de libertação passou por acções de diversa natureza, como seja o corte das ligações ferroviárias entre o Zaire e a Zâmbia com Angola, e da Zâmbia e Malawi com Moçambique, as interferências indirectas na acção governativa de alguns dos países vizinhos e o alargamento das acções de contraguerrilha para lá das fronteiras. Em todos estes casos, tal política foi fortemente criticada na ONU, tanto na Assembleia-Geral como no Conselho de Segurança. Assim, em Outubro de 1966, Julho de 1967 e Novembro de 1968, Portugal foi condenado por interferências no Zaire em Maio de 1965 e Agosto de 1967, por agredir o Senegal; em Maio de 1965 e em Junho de 1966, por acções no Congo-Brazzaville; em Março de 1967, por denúncia da Guiné-Conacri, em Agosto e em Dezembro de 1966, por interferência na Zâmbia e na Tanzânia.
Outro foco de tensão entre Portugal e a ONU foi o apoio dado pelo Governo de Salazar à declaração unilateral de independência por parte da minoria branca da Rodésia (actual Zimbabwe), em 11 de Novembro de 1965. Logo em 22 de Novembro, o Conselho de Segurança decidiu a aplicação de boicote político à nova situação, acompanhado de sanções económicas e do embargo de combustíveis ao regime de lan Smith, mas Lisboa e Pretória não cumpriram essas exigências, pelo que o Conselho de Segurança, em Abril de 1966, impôs o bloqueio ao porto da Beira, pela esquadra britânica. Contudo o petróleo continuou a chegar à Rodésia através dos portos da África do Sul e mesmo de Moçambique. A questão rodesiana converteu-se assim, em novo pólo de fricção entre Lisboa e a comunidade internacional, apesar de a posição oficial portuguesa se escudar num discurso que desvalorizava os modelos racistas da África do Sul e da Rodésia, contrapondo-os à solução multirracial da política portuguesa. Mas a verdade é que sem o eixo Pretória-Salisbúria-Lisboa o processo colonial e a guerra teriam acabado muito mais cedo.
A substituição de Salazar, em 1968, criou algumas expectativas a nível interno e internacional, em especial na mudançada política colonial. Foi talvez por essa razão que na XXIII Assembleia Geral da ONU a política africana de Portugal foi objecto de resolução mais moderada, sendo também por essa razão que, no início de 1969, os principais dirigentes da África Central e Oriental, reunidos em Lusaca, se congratularam pela proximidade da execução de referendos de autodeterminação na África portuguesa, admitindo mesmo que as populações de alguns dos territórios pudessem não escolher a independência. Contudo, em meados de 1969, já os gestos conciliadores foram substituídos por evidente frustração perante a continuidade da política colonial, tendo Portugal voltado a ser acusado, em Julho e Dezembro, perante o Conselho de Segurança, de violar a soberania e a integridade territorial da Zâmbia e da Guiné-Conacri. Também em Novembro desse ano, a Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução a condenar o regime português por violar sistematicamente os direitos humanos.
A este período de desilusão internacional perante o imobilismo da nova política portuguesa seguiram-se momentos de grande embaraço e muita tensão, como consequência das acções efectuadas no exterior das fronteiras da Guiné, incluídas na estratégia de António de Spínola para aliviar a progressão da guerrilha. Em Julho de 1970, forças portuguesas atacaram a região de Casamance, no Senegal, sendo Portugal condenado imediatamente pelo Conselho de Segurança, mas a hostilidade atingiu o auge em Novembro do mesmo ano, em nova reunião do Conselho de Segurança, depois da acção de tropas portuguesas contra Conacri e da fracassada tentativa de realizar um golpe de Estado contra as autoridades da República da Guiné. No rescaldo desta invasão, foi criada uma comissão especial, integrada por diplomatas de seis países, para averiguar a situação nos territórios administrados por Portugal, em cujo relatório, de Fevereiro de 1971, se concluía que o regime português praticava execuções em massa sobre as populações não afectas.
Foi no meio desta hostilidade generalizada que Portugal abandonou a UNESCO em Maio de 1971, quando este organismo decidiu financiar programas educativos para os refugiados nos países vizinhos dos territórios administrados por Portugal.
A partir de então, a ONU centrou os seus ataques a Portugal não apenas no conteúdo das anteriores resoluções, mas também contra as grandes obras hidroeléctricas de Cahora Bassa, em Moçambique, e das barragens do rio Cunene, na fronteira entre Angola e a Namíbia que, para além do interesse económico, faziam parte da estratégia político-militar não só no sentido de impedir o alastramento da guerrilha a novas zonas, como no de envolver os países participantes nos projectos numa mais empenhada defesa da política portuguesa. Fazia também parte desses planos a implantação, nestas zonas, de novas comunidades de colonos brancos. Por estas razões, a ONU, entre 1971 e 1973, aprovou várias resoluções contra Portugal, a África do Sul e as empresas ocidentais participantes nos projectos.
Contudo, o principal foco de tensão entre Portugal e a ONU ocorreu a partir de Fevereiro de 1972, quando o Conselho de Segurança se reuniu em Adis Abeba com representantes do MPLA, Frelimo e PAIGC. Amílcar Cabral, em nome deste último movimento, convidou uma delegação do Conselho a deslocar-se à Guiné, o que foi aceite, e logo em Abril uma delegação da ONU entrou em território da Guiné-Bissau, onde se manteve durante sete dias nas zonas libertadas, apesar dos esforços militares portugueses para o impedir. A partir do relatório apresentado pelos delegados, a tensão entre o Governo português e a ONU cresceu significativamente. O Conselho de Segurança, em Outubro e Novembro desse ano, condenou reiteradas vezes, em termos duríssimos, a política colonial portuguesa, tendo, em Dezembro, a Assembleia Geral aprovado uma proposta em que considerava os movimentos nacionalistas como os «únicos e legítimos representantes» dos respectivos territórios. Mas a resolução de maior impacte foi aprovada em Novembro de 1973, quando a mesma Assembleia recomendou a admissão na ONU da Guiné-Bissau, que havia proclamado a independência no mês anterior.
Não era apenas a Guiné que constituía um quebra-cabeças para o Governo português. A situação em Moçambique também se mostrava extremamente preocupante, especialmente a partir de Julho de 1973, quando o jornal «The Times» publicou notícias e comentários sobre os massacres praticados pelas tropas portuguesas em Wiryamu, próximo de Tete. Logo em 12 de Dezembro, a ONU criou uma comissão de inquérito, formada por representantes de cinco países, para investigar as denúncias, a qual viria a publicar o seu relatório já depois do 25 de Abril, concluindo pela veracidade dos massacres não só em Tete, como também nos distritos do Niassa, Zambézia, Cabo Delgado e Beira.
O processo de descolonização iniciado após o 25 de Abril permitiu o regresso de Portugal, como parceiro igual, à Organização das Nações Unidas e ao seio da comunidade internacional.


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