A Economia antes de 1960


1. A economia antes de 1960

Luís Salgado de Matos

A economia do império português nos anos de 1930 era regida pela regra do Acto Colonial. Nos anos de 1960, a guerra pela independência forçou o desenvolvimento das colónias, custou caro à metrópole e levou as economias das províncias ultramarinas - como então dizia o Estado Novo - a evoluir em sentido divergente do de Portugal.
O Acto Colonial, nas palavras de Salazar, estipulava que «as colónias produzam e vendam à Metrópole as matérias primas e com o preço destas lhe adquiram os produtos manufacturados» (1936).
Cada metrópole concedia a preferência imperial às mercadorias das suas colónias - o algodão angolano pagava menos impostos aduaneiros do que o algodão egípcio - e, em troca, impunha-lhes a obrigação de usar a sua moeda para os pagamentos ao exterior, comprar os seus produtos e transportá-los nos seus navios e aviões. O colonialismo económico português utilizava os métodos vigentes na época, mas num caso ou noutro havia anacronismo devido ao atraso económico português. O trabalho forçado, por exemplo, manteve-se prática corrente (mas não dominante) até ao final da década de 1950.
O Estado Novo aplicou no ultramar a regra do orçamento equilibrado, Os défices das finanças coloniais eram o principal estímulo ao desequilíbrio de pagamentos externos das colónias, que onerava as finanças metropolitanas. Em 1930, a dívida à metrópole das colónias, nas quais se destacava Angola, ascendia a cinco por cento do PIB português - situação que se tornara insustentável.
Em Angola, o sistema de importação praticamente livre foi substituído pelo rateio e o financiamento do défice cambial pelo orçamento da Metrópole deu lugar a um regime de transferências que limitava as importações à existência de divisas (ministro Armindo Monteiro, 1931), o que foi depois generalizado às outras colónias. Os orçamentos coloniais passaram a ser corrigidos pelo ministro das Colónias, no Terreiro do Paço. Estas medidas, de lenta aplicação, diminuíram o custo económico das colónias para a Metrópole. O Acto Colonial funcionou em pleno durante a Segunda Guerra Mundial. As dificuldades de abastecimento noutras fontes aumentaram as compras da Metrópole às colónias: 10 por cento da importação da metrópole entre 1934 e 1938, 17 por cento de 1940 a 1946, crescendo também as exportações metropolitanas para o ultramar.
Finda a guerra, as colónias irão perdendo importância económica para a Metrópole à medida que a reconstrução económica da Europa ocidental começa a arrastar Portugal. Continuam, porém, a atrair uma emigração dirigida e só na década de 1960 serão claramente suplantadas por essa mesma Europa como destino dos que foram forçados a procurar o seu ganha-pão no estrangeiro.
Entre 1945 e 1960, foi de quase 150 000 o saldo no movimento de passageiros, por navio entre a Metrópole e as colónias, boa parte dos quais emigrantes. De 1960 a 1967, aquele número sobe para cerca de 340 000, mas, no mesmo período, a emigração legal e clandestina é superior a 600 000.


Índice
1 - A Economia antes de 1960
2 - O Espaço Económico Português
3 - Sistema de Pagamentos do Império
4 - A economia colonial