O Estado Novo


Envolvimento político dos militares - O Movimento dos Capitães

Adaptado de um texto de Monteiro Valente

1. Estado Novo
O regime político saído do movimento militar do 28 de Maio e institucionalizado com a Constituição de 1933 deu origem a uma longa ditadura, que só viria a ser derrubada em 25 de Abril de 1974.
Contudo, a partir de finais da década de 1950, o modelo político do Estado Novo entrou em falência. Depois de, na década anterior, na sequência do final da II Guerra Mundial e da adesão de Portugal à NATO, haver sido forçado a uma ligeira abertura política, o Governo português começou também a ser alvo de frequentes e fortes críticas nas instâncias internacionais, especialmente dirigidas contra a sua política colonial.
No plano nacional, as eleições presidenciais de 1958 constituíram um momento alto de contestação ao regime, que culminará, no princípio dos anos 1970, com uma crise geral do Estado.
No plano económico e social, o Estado Novo apoiou-se, sobretudo desde o seu início, no sector agrário, do grande ao pequeno proprietário, cuja hegemonia económica e poder social o regime assegurava, em coerência com a sua ideologia conservadora. Em posição subalterna, mas também protegidos pelo Governo, situavam-se o pequeno e o médio comércio. O regime apoiou-se ainda, e sobretudo, num forte aparelho policial, censório e repressivo, no controlo sobre a educação e o ensino, na propaganda e na cumplicidade das principais instituições, como a Igreja, a Universidade, a Magistratura e as Forças Armadas, como armas de auto-reprodução política, social, ideológica e mental.
A partir da década de 1950, o Governo põe em execução uma política de obras públicas e de fomento industrial, que produz os seus frutos no final da década, tornando possível um maior crescimento económico.
A eclosão, entretanto, da Guerra Colonial, no primeiro trimestre de 1961, e os consequentes elevados encargos financeiros que o país passou a suportar com as Forças Armadas e a Defesa Nacional (que de 1960 para 1961 se traduziram num aumento de 26,1 para 36 por cento sobre as despesas públicas totais, crescendo depois constantemente até atingirem 42,4 por cento, em 1968), obrigaram o Governo a promover a aceleração do crescimento económico, assente num processo mais vasto de industrialização, com vista a aumentar o produto interno.
O período era favorável a esta nova orientação política, pois vivia-se então uma fase de expansão económica a nível mundial. O conjunto da produção interna subiu em progressão constante ao longo da década, dando origem paralelamente à criação de grandes grupos industriais, que vão pondo em causa o domínio anterior dos sectores económico-sociais tradicionais.
Numa primeira fase, o processo desenvolveu-se numa crescente dependência em relação às colónias, as quais ocuparam até finais da década de 1960 um lugar importante quer nas importações, quer nas exportações. Mas, como salienta Boaventura de Sousa Santos, em «O Estado e a Sociedade em Portugal (1974-1988)», «o espaço colonial era demasiado pequeno e pouco significativo e se algum significado ainda detinha era mais como fornecedor (por vezes só potencial) de matérias-primas do que como mercado de produtos industriais.
O espaço europeu era o horizonte privilegiado da sua expansão. Assim, a nova dinâmica industrial conduziu a um crescente fortalecimento das relações com a economia europeia.
Até meados da década de 1960, o regime conseguiu controlar o processo de crescimento económico, apesar das grandes transformações geradas na sociedade portuguesa. No plano social, a consequência mais significativa foi a grande e rápida expansão da classe média devida à melhoria dos salários e do poder de compra da população em geral.


Índice
1 - O Estado Novo
2 - A Guerra Colonial e os militares
3 - A evolução politíca e económica
4 - O esgotamento dos Quadros Permanentes
5 - O Movimento dos Capitães
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