Libertação de África - OUA


Libertação de África - OUA

A conferência de Lagos estabeleceu as bases da cooperação africana, a nível geral e regional, e a não ingerência nos assuntos internos de cada Estado. Nestas bases assentou a criação da Organização de Unidade Africana (OUA), formalmente constituída em Addis Abeba, em Maio de 1963, por trinta países africanos. Os seus objectivos, segundo o artigo 2.º da Carta Fundamental, eram, entre outros, os seguintes:

- Reforçar a unidade e solidariedade dos Estados africanos.
- Defender a sua integridade territorial e a sua independência;
- Eliminar, sob todas as formas, o colonialismo em África.

Este último objectivo acabou por se transformar no mais importante da organização, que nele concentrou os seus esforços.
A OUA reúne, uma vez por ano, a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, com o fim de coordenar e harmonizar a política geral. O seu Conselho de Ministros, integrando os titulares dos Negócios Estrangeiros dos vários países, ou outros ministros acreditados excepcionalmente, tem a função de preparar as cimeiras de chefes de Estado e de promover a cooperação inter-africana. Ao Secretariado-Geral, como órgão permanente, compete a aplicação das resoluções acordadas. A OUA dispõe ainda de diversas comissões especializadas e técnicas. A mais importante, no que concerne à luta anticolonial, foi um Comité de Ajuda aos Movimentos de Libertação, com sede em Dar-es-Salam, integrando representantes da Etiópia, Argélia, Uganda, Egipto, Tanzânia, Zaire, Guiné-Conacri, Senegal e Nigéria. As ajudas da OUA eram distribuídas pelos diversos movimentos de libertação tanto para a criação de infra-estruturas, como para o treino militar e para a compra de armamento.
A OUA procurou resolver os problemas internos do continente, numa tentativa de dispensar a intervenção de potências externas, mas os conflitos africanos acabaram, de forma geral, por se resolver à margem da sua mediação, como a guerra da secessão do Catanga (1960-1965), a independência branca da Rodésia (1966-1979) ou o conflito do Biafra (1967-1970).
De certa forma, a OUA constituiu-se como organismo regional da ONU, já que, de facto, intervindo através dos seus representantes no Conselho de Segurança, transportava para este as exigências africanas. Tal posicionamento funcionou sempre desta forma quando se tratou de exigir a Portugal o reconhecimento do direito de autodeterminação dos seus territórios. A maioria dos países africanos esteve sempre por detrás das resoluções que invariavelmente, desde 1960, condenavam o colonialismo português, sendo especialmente críticos de todas as vezes que os vizinhos das colónias portuguesas se queixavam de agressões ao seu território. O exemplo da mais violenta reacção por parte dos países africanos contra Portugal verificou-se na reunião urgente do Conselho de Segurança convocada pela OUA, em Novembro de 1970, depois da fracassada invasão da Guiné-Conacri.
Entre as acções da OUA que visaram especialmente a questão colonial portuguesa, deve destacar-se o reconhecimento do Governo Revolucionário de Angola no Exílio (GRAE), formado pela FNLA e encabeçado por Holden Roberto, em 1964, como único representante de Angola. Esta situação foi-se, contudo, alterando, com a concessão de ajuda ao MPLA de Agostinho Neto, a partir de 1967, e o abandono da FNLA, para, em Novembro de 1972, novamente serem reconhecidos os dois movimentos com a intenção de se poderem unir. Só nas vésperas do Acordo de Alvor, a OUA legitimava também a UNITA como organização anticolonialista (1974).
O PAIGC foi reconhecido como o legítimo representante da Guiné e Cabo Verde, em 1964, assim como a Frelimo em 1965. Aliás, o secretariado do Comité de Libertação da OUA visitou as regiões sob controlo do movimento no Norte de Moçambique, em Outubro de 1972.
A partir da revolução de Abril, a OUA incentivou, em Lisboa, o reconhecimento do direito à autodeterminação e tentou diversos acordos de paz em Angola, que nunca vieram a ter resultados práticos.
Em suma, pode dizer-se que a principal contribuição da OUA para a luta de libertação foi sobretudo de natureza política, já que a ajuda militar procedia em grande parte de fora do continente, facilitada pelo ambiente da Guerra Fria. Mas sem dúvida que coube à OUA a moralização e a legitimação política dos movimentos nacionalistas, sendo a organização pan-africana o porta-voz das suas exigências em todos os organismos internacionais.


Índice
1 - Libertação de África - OUA
Multi-média
» Organização de...
» Descolonização do...
» Descolonização do...