Angola: uma guerra de todos - Contra-subversão


Angola: uma guerra de todos-contra-subversão

As autoridades portuguesas de Angola compreenderam, desde muito cedo, que seria inevitável a abertura da Frente Leste pelos movimentos de libertação.
A independência da Zâmbia, em 1964, foi o ponto de partida para o reconhecimento da nova realidade.
Contudo, passados quase dois anos, no início de 1966, não tinham sido tomadas verdadeiras medidas de contenção na nova frente. O largo empenho de forças militares no Norte, que as sequelas dos acontecimentos de 1961 não permitiam aliviar, a dificuldade de mobilização de novos efectivos e o peso da manobra militar nas longínquas e extensas terras do Leste, assim como certa ideia da dependência da Zâmbia em relação ao corredor do caminho de ferro de Benguela, justificaram de algum modo o retardamento das medidas que se tornavam imperiosas.
Só a partir do início das acções militares dos movimentos de libertação nesta zona, cuja infiltração desde cedo tinha sido detectada, é que os aparelhos administrativos, policiais e militares reconheceram a urgência de acorrer à nova frente.
Todos os movimentos, MPLA, FNLA e UNITA (esta última a partir da sua constituição), ocuparam posições no Leste de Angola, com infiltrações a partir da Zâmbia. Os objectivos estratégicos do MPLA e da FNLA passavam pelo acesso ao planalto central e pela possível ligação à Frente Norte, e os da UNITA pela consolidação da sua presença em todo o Leste, desde a Lunda ao Cuando-Cubango.
As autoridades portuguesas compreenderam estes objectivos e tentaram, a partir de 1966, opor aos movimentos de libertação uma política coerente e coordenada de contra-subversão.
Em primeiro lugar, empenharam o dispositivo policial, especialmente a estrutura da PIDE, na recolha de informações e no estudo das possibilidades e das intenções dos movimentos, missão que foi excelentemente desempenhada não só pela implantação dos seus efectivos no terreno, mas também pela qualidade dos quadros presentes em Angola.
Em segundo lugar, os dispositivos militares foram alterados, levando ao aperto da malha de quadrícula em todo o Leste e à constituição de um único comando, que assumiria, mais tarde, a total responsabilidade da zona.
O que é interessante realçar como consequência da abertura desta segunda frente é a consciência que as autoridades portuguesas demonstraram em relação às condições de aplicação de uma doutrina global, coordenada e assumida por todos os aparelhos da administração - civil, policial e militar.
Este conceito estratégico de contra-subversão foi especialmente desenvolvido em Angola, a partir de 1967, com a constituição de uma orgânica apropriada que veio a definir, coordenar, orientar e mesmo intervir na execução de todas as acções políticas, administrativas e militares levadas a efeito em todo o território angolano.
Esta estrutura, estendida a todos os escalões, não teve paralelo em qualquer outro teatro de operações, só tendo sido adoptada em Moçambique nos últimos anos da guerra.
A organização de contra-subversão, constituída em Angola a partir de 1967, incluía um Conselho Geral de Contra-Subversão, que se reunia uma vez por mês e integrava as mais altas autoridades civis e militares, Conselhos Distritais de Contra-Subversão, que se reuniam uma vez por semana, e Comissões Locais de Contra-Subversão, que se consideravam em reunião permanente. Em todos estes órgãos participavam as autoridades máximas do respectivo nível, que tinham a missão de definir as prioridades e os procedimentos a adoptar, assegurando a coordenação da sua execução nas diversas estruturas, como decisões compulsórias para todos os serviços. Esta estrutura vertical era completada com órgãos laterais de coordenação, orientação e inspecção.
É evidente que conflitos tão característicos de qualquer administração múltipla, como era a de Angola, não deixaram de se manifestar pelo facto de existirem órgãos coordenadores, mas eles puderam funcionar como atenuadores, com enorme vantagem na utilização dos meios disponíveis.
Um dos acontecimentos que viriam a ter influência na atitude das autoridades portuguesas, em especial no mais alto escalão, foi a realização, em Luanda, em Março de 1969, de um Simpósio de Contra-Subversão, impulsionado pelo comandante-chefe, general da Força Aérea, Almeida Viana, cujas conclusões determinaram uma inflexão doutrinária em campos tão importantes como a estrutura da própria contra-subversão, a definição de um plano geral para a combater, o reagrupamento e controlo das populações, a promoção social e o reordenamento rural, a defesa civil, incluindo autodefesas e milícias das regedorias, e a acção psicológica e informação pública. Todo este programa, assumido e impulsionado pelo Governo central de Lisboa, se não resolveu os conflitos de competências, conseguiu delinear as traves mestras de uma estratégia compreendida por todos.
Daqui em diante, ninguém mais pôde alegar desconhecimento das políticas necessárias nem refugiar-se na ignorância das intenções superiores.
Faltava apenas colocar no leme das Forças Armadas, em Angola, alguém que soubesse interpretar, ao mais alto nível, os princípios doutrinários estabelecidos para a contra-subversão e fosse, ao mesmo tempo, capaz de fazer executar, no terreno, esses princípios.
O escolhido, fortuita ou intencionalmente, foi o general Costa Gomes, que assumiu o cargo de comandante-chefe em Maio de 1970.


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