Custos de guerra


Custos de guerra

José Rosário Simões

O orçamento e as contas do Estado ao longo da década de 1960 e primeira metade da década de 1970 reflectiram, de forma evidente, o tremendo esforço financeiro exigido ao país pela abertura sucessiva das três frentes da guerra de África.
As crescentes necessidades de recursos que o desenvolvimento das operações militares impôs alteraram profundamente a estrutura da despesa pública, condicionando de forma drástica as prioridades do Estado e obrigando a profunda mudança de políticas em variados domínios.
Nem sempre esta situação é fielmente demonstrada nos orçamentos do Estado deste período, pois a adopção sistemática de diversos expedientes - nomeadamente a suborçamentação das despesas com a defesa - distorce a realidade, que só o exame das despesas efectivas permite esclarecer.
Viveu-se durante este período, no que concerne às finanças públicas, em verdadeira, ainda que nunca oficialmente reconhecida, «economia de guerra».
É este o quadro que, de forma sucinta, se pretende evidenciar.
As despesas com a Defesa Nacional sofreram crescentes aumentos a partir de 1961, com o início da guerra em África.
Em termos orçamentais, as despesas com as Forças Armadas classificavam-se em ordinárias (DO) e extraordinárias (DE). As primeiras diziam respeito aos gastos de carácter normal e permanente; as segundas eram as referentes à defesa da ordem pública em circunstâncias excepcionais e encargos daí derivados.
A parcela mais importante das DE, inscrevia-se no Orçamento de Estado, na rubrica «Forças Militares Extraordinárias no Ultramar» (OFMEU), relativa às despesas efectuadas nas províncias ultramarinas com as forças de reforço, isto é, davam a medida orçamental dos custos da guerra.
A partir de 1960, as DE disparam, ultrapassando largamente e em crescendo as DO até 1974, invertendo-se a situação em 1975 com o fim da guerra.
Observando agora o peso das despesas com a defesa nacional, verifica-se aumento acentuado a partir de 1960, reflectindo o tremendo esforço imposto pelas hostilidades em África. A fatia da defesa nacional no OE, passa de vinte e um por cento, em 1960, para cerca de trinta e dois por cento, em 1962, mantendo-se acima dos trinta por cento, até ao fim da década, decrescendo depois até 1974 e, mais acentuadamente, em 1975, com o fim das hostilidades.
É interessante verificarmos que as despesas totais do Estado sofrem incremento acentuado a partir de 1967/68, o que coincide com a chegada ao poder de Marcelo Caetano e é esse grande aumento, a uma taxa de crescimento superior à das despesas totais com as FA, que explica a diminuição do peso destas últimas nas despesas totais do Estado. Contudo, não foi a guerra que diminuiu de intensidade ou passou a ser feita com maior eficiência económica, pois podemos verificar que o seu custo financeiro continuou a aumentar até ao fim. Entre 1967 e 1973, as despesas totais com a defesa sofrem o aumento de sessenta e nove virgula três por cento, sendo, no entanto, fácil de comprovar que durante esse mesmo período as despesas totais do Estado crescem 130,45 por cento.
A frente económica não terá sido o principal factor que provocou o fim da guerra, foi, sim, o modelo político do Estado Novo que entrou em colapso.
As despesas ordinárias com a Defesa Nacional tiveram aumento constante ao longo de todo o período, embora se constate que o seu peso nas despesas ordinárias do Estado diminui.
A separação das despesas pelos ramos das Forças Armadas permite verificar o peso relativo de cada um deles e a sua evolução ao longo do período, podendo observar-se igualmente, no quadro respectivo, a contribuição das províncias ultramarinas para o esforço de guerra através das verbas inscritas nos respectivos orçamentos.
As despesas extraordinárias das Forças Armadas tiveram peso acentuado nas despesas extraordinárias do Estado, atingindo mais de 43 por cento, em 1967, e diminuindo posteriormente, mas nunca descendo abaixo dos 28 por cento até ao final da guerra. Se considerarmos que, após 1961 e até ao final da guerra, as DE do Estado são sempre superiores às DO, temos a medida significativa do esforço de guerra. Esta expressiva diminuição do peso das DE com a defesa no total das DE do Estado, já atrás foi apontada, mas é aqui que ela se evidencia, pois é em DE do Estado que foi contabilizado o esforço de investimento marcelista, concretizado nos sucessivos planos de fomento.
Por outro lado, observando a estrutura das DE das FA, verifica-se o peso determinante do OFMEU nessas DE, correspondendo à importância dos custos da guerra que essa componente representa.
O segundo quadro permite observar a suborçamentação dos gastos com as FA, neste caso as OFMEU. Até 1974, as despesas efectivamente gagas foram sempre significativamente superiores às orçamentadas e evidencia um dos expedientes usados pelo Governo para desvalorizar o peso efectivo que a guerra representava na economia nacional.


Índice
1 - Custos de guerra
2 - Custo de um soldado
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