Oposição após o inicio da Guerra em Angola


Oposição após o inicio da Guerra em Angola

Josep Sanchez Cervelló

O lento despertar dos sectores democráticos em relação à questão colonial começou, de facto, com o início da luta armada, quando, cada vez em maior número, se sucediam os embarques de tropas para àfrica e quando a guerra parecia querer eternizar-se. Foi então que alguns sectores da oposição começaram a falar de autodeterminação, mas não de independência.
Neste aspecto, o mais explícito era o grupo militar próximo do PCP, juntamente com alguns apoiantes de Humberto Delgado, que desencadearam o ataque ao quartel de Beja. Este grupo editava a «Tribuna Militar», onde, no n.º 8, de Abril de 1961, Se podia ler: "Ponhamos fim à guerra de Angola», acentuando:"A liquidação do actual estatuto colonial acarretará sacrifícios? Sim, para os milionários ( ... ) Mas não para o País Que as Forças Armadas tomem o único papel patriótico nesta situação: recusar-se a fazer uma guerra injusta e desastrosa!"
O grupo da «Tribuna Militar» estava ligado às Juntas de Acção Patriótica (JAP), organismo unitário de oposição, criado nos finais de 1959. No seu boletim, foi publicada a carta enviada ao Presidente da República por quatro democratas de Moçambique, em Abril de 1961 (AImeida Santos, Soares de Melo, Nunes de Carvalho e Saraiva Barreto), na qual sintetizavam o ponto de vista da oposição não comunista sobre a questão colonial, defendendo a «comunidade portuguesa de nações», queixando-se ao mesmo tempo do pouco desenvolvimento do território. Mas, com o início da guerra, o plano de contra-subversão do Governo português teve também por base o favorecimento da colonização branca, de que resultou, à medida que esta população aumentava, a atenuação do discurso da oposição moderada. Contudo, em Abril de 1964, o Directório de Acção Democrata Social (Azevedo Gomes, Cunha Leal, Raul Rego) pedia, para «o problema ultramarino», solução política não militar que passasse pela autodeterminação democrática.
Opinião similar teve Mário Soares, em 1966, quando defendeu a «preparação de referendo sobre a política ultramarina a seguir, precedido por amplo e claro debate nacional a realizar no prazo máximo de seis meses, para que o País se pronuncie livremente sobre se aceita ou não o princípio da autodeterminação, com todas as consequências».
A Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN), criada em Dezembro de 1962 e hegemonizada pelo PCP, seria o contraponto das posições conciliadoras, pelo que Cunhal diria que as correntes republicanas, liberais e socialistas defendiam posições coloniais e neocoloniais. De facto, tão assumida estava a realidade colonial que Alfredo Margarido, em «Cadernos de Circunstância», escrevia, em finais de 1968, que o povo português reconhece que Portugal possui direitos inalienáveis sobre as colónias, ao mesmo tempo que pensa nas populações coloniais em termos de dominação legítima.
A indefinição política da oposição não comunista manteve-se depois da morte de Salazar, como ficou evidente no I Congresso Republicano de Aveiro, realizado em Março de 1969.
Aliás, a Plataforma de S. Pedro de Muel, programa comum da oposição para as eleições legislativas de 1969, reflecte também este posicionamento, ao pedir a «resolução pacífica e política das guerras do Ultramar, com base no reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação, precedida de amplo debate nacional». A abrangência desta posição tem por base os múltiplos pontos de vista dos sectores democráticos e ajuda a entender a profunda disparidade de opiniões que se encontram em cada distrito eleitoral.
De facto, enquanto em quase todo o País a oposição concorreu debaixo das siglas das Comissões Democráticas Eleitorais (CDE), no Porto, Braga e Lisboa, socialistas e comunistas concorreram com listas autónomas; os primeiros com as siglas da Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), e com as da CDE os segundos.
Nos manifestos eleitorais das candidaturas da oposição é de destacar o facto de em vários círculos eleitorais não se mencionar sequer a questão da política colonial, remetendo outros esta questão para os acordos de S. Pedro de Muel. Mesmo naqueles que deram alguma atenção a este problema, pouco se ultrapassou a abordagem de circunstância. Só Évora e Castelo Branco falaram de autodeterminação.
Em suma, pode dizer-se que, mesmo em 1969, as posições eleitorais da oposição democrática, tanto pelos condicionalismos da situação política portuguesa e pelas limitações a que essa oposição se encontrava sujeita, como pela própria dificuldade em ir mais longe na abordagem da questão colonial, reflectiam alguma ambiguidade e muita prudência.
Contudo, foi depois das eleições de 1969 que se radicalizou a atitude política da juventude, a principal vítima da continuação da guerra. A partir desta altura, a audiência dos partidos marxistas radicais cresceu significativamente, sobretudo na universidade, ao mesmo tempo que estas correntes de pensamento influenciavam os intelectuais, ou que estes iam influenciando os movimentos de juventude. Neste âmbito devem destacar-se, na difusão de posições radicalmente anticoloniais, as seguintes publicações: «Cadernos de Circunstância», «Cadernos Necessários», «Tempo e Modo» e «Polémica».
Foi também neste ambiente que a Acção Revolucionária Armada (ARA) e as Brigadas Revolucionárias (BR) tiveram importante papel na luta na retaguarda contra o sistema colonial português, em especial o Exército, naquilo que os seus autores denominaram de abertura da quarta frente.
A ARA, vinculada ao PCP, iniciou as acções militares em Outubro de 1970 e, até Agosto de 1972, realizou cerca de doze acções de grande impacto.
As mais importantes foram a destruição de material da Força Aérea (helicópteros e aviões) na Base Aérea de Tancos, em 8 de Março de 1971, e o atentado, em Outubro do mesmo ano, contra as instalações do quartel-general do Comiberlant, em Oeiras.
As acções armadas das BR iniciaram-se em 7 de Novembro de 1971, com a sabotagem da base da NATO de Pinhal de Arneiro, sendo a última realizada em 9 de Abril de 1974, contra o navio «Niassa», que se preparava para sair de Lisboa com tropas para a Guiné. Acção de especial importância efectuada pelas BR foi a bomba colocada no Comando Militar de Bissau, em 22 de Fevereiro de 1974, naquela que foi a única acção realizada nas colónias.
Importante ponto de inflexão na contestação à política colonial do regime ocorreu em 1973, quando sectores da finança e dos negócios, das classes médias e do movimento operário se puseram, finalmente, de acordo quanto à independência das colónias, poucos meses antes do 25 de Abril. Foi assim que a Ala Liberal, em Julho de 1973, defendeu a autodeterminação do Ultramar e, dois meses mais tarde, as direcções do PCP e do PS assinaram o acordo sobre o princípio da independência das colónias e da negociação com os movimentos de libertação, sendo esta a primeira vez que os representantes da oposição convergiram em relação à questão colonial.


Índice
1 - Oposição antes do inicio da Guerra em Angola
2 - Oposição após o inicio da Guerra em Angola
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