O Espaço Económico Português


2. O espaço económico português

Luís Salgado de Matos

No início da década de 1960, o começo da guerra nas colónias portuguesas coincide com a reestruturação das instituições económicas internacionais, liberalizando o comércio e os pagamentos. O Governo português tem de promover uma dupla adaptação: colonial e económica.
Os métodos de colonização foram modernizados graças ao movimento iniciado após o despertar dos nacionalismos no Terceiro Mundo, sinalizado pela conferência afro-asiática de Bandung (Abril de 1955). Acabou o trabalho forçado, a cultura forçada do algodão foi abolida por decreto de 2 de Maio de 1961 e, neste ano, terminou o Estatuto do Indígena, transformado, da noite para o dia, em «vizinho de regedoria».
Outra medida de adaptação consistiu na abertura das colónias ao capital norte-americano. O exemplo mais visível foi a atribuição do petróleo de Cabinda à Gulf Oil. Violava-se, uma vez mais, a regra do Pacto Colonial, que reservava à metrópole a exploração económica das colónias, mas enfraquecia-se a oposição de Washington ao colonialismo português e acelerava-se o crescimento económico dos territórios.
A liberalização económica internacional manifestava-se na abolição das barreiras comerciais (no seio do Acordo Geral Sobre Direitos Aduaneiros e Comércio, o GATT) e na criação de zonas regionais de comércio livre (EFTA). O fim da regulação do comércio atlântico pela Organização de Cooperação Económica Europeia (OECE), em 1960, exigiu que Portugal entrasse para o GATT (1961), que não autorizava a manutenção das preferências imperiais.
A solução económica encontrada foi transformar o império em zona de comércio livre, estruturalmente idêntica à EFTA e compatível com as regras do GATT: Metrópole e colónias concediam-se preferências aduaneiras, dispensavam uma pauta comum com o exterior e tinham um sistema de regras de origem para determinar quais as mercadorias que beneficiavam daquele tratamento aduaneiro privilegiado.
Chamou-se a isto o «espaço económico português», criado pelo Decreto-Lei n.º 44 016, de 8 de Novembro de 1961. A Metrópole deixou de cobrar direitos às exportações das colónias em 1964 (estas retribuíram, mas mais lentamente) e os contingentes de importação desapareceram quase totalmente.
O rumo passou a ser a «integração económica nacional», considerada mais coerente com a defesa da «integridade nacional» e a continuação da guerra, que começara, meses antes, em Angola.


Índice
1 - A Economia antes de 1960
2 - O Espaço Económico Português
3 - Sistema de Pagamentos do Império
4 - A economia colonial