A Guerra Colonial e os militares


2. A Guerra Colonial e os militares

A Guerra Colonial provocou, como não podia deixar de acontecer, efeitos de variada ordem na sociedade portuguesa, que se hão-de revelar decisivos, a médio prazo, para a queda do regime.
A nível político-militar, logo em Abril de 1961, precipitou a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ministro da Defesa Nacional, general Botelho Moniz. O seu fracasso reforçou, nos anos imediatos, a posição de Salazar e dos ultras do regime, «ficando a instituição militar entregue aos generais defensores da guerra em África», como assinala Medeiros Ferreira em, «O Comportamento Político dos Militares».
Num plano mais estritamente militar, a intensificação da guerrilha em Angola, o seu alargamento à Guiné, em 1963, e a Moçambique, no ano seguinte, provocou a crescente necessidade de efectivos militares e de graduados para os instruir e comandar.
As maiores necessidades fizeram-se sentir sobretudo no Exército e nos postos de furriel, segundo-sargento, alferes e capitão, uma vez que as operações de contraguerrilha são principalmente conduzidas por pequenas unidades.
Os primeiros eram na quase totalidade milicianos, e o crescimento contínuo dos seus quantitativos fez evoluir a organização militar de um tipo predominantemente permanente para um modelo semimiliciano, o que teve consequências significativas para o evoluir posterior da situação.
Relativamente aos oficiais do Exército do quadro permanente, o principal problema colocou-se na obtenção de capitães para o comando das companhias, uma vez que o acesso àquele posto se processava principalmente através da progressão na carreira militar, e esta era demasiado restritiva e morosa para as necessidades impostas pela guerra. Por força das circunstâncias, os critérios de selecção para ingresso na Academia Militar tornaram-se então mais permissivos e a duração dos cursos, bem como o tempo de permanência em subalterno, foi reduzida a partir de 1965. Mas as expectativas quanto a um maior recrutamento ficaram goradas logo a partir de 1963, dando-se uma inversão da tendência anterior, que culminou, em 1969, com apenas 36 admissões de cadetes, contra 267, em 1962.
O Governo procurou ultrapassar este problema através de medidas de aliciamento dos oficiais milicianos, facilitando-lhes a frequência, na Academia Militar, de cursos especiais com duração reduzida que permitiam a entrada na carreira militar. Complementarmente foi criado, em 1969, um novo «quadro especial de oficiais» alternativo ao quadro permanente e, a culminar este processo de obtenção acelerada de comandantes de companhia, decidiu-se a graduação, no posto de capitão, de oficiais milicianos seleccionados durante a frequência dos respectivos cursos.
As consequências de todo este processo foram, entre outras, a perda por parte do regime do controlo político e ideológico sobre os escalões intermédios da oficialidade do quadro permanente, a desvalorização do ensino superior militar e da carreira militar, a agudização das contradições e frustrações no interior das Forças Armadas e o agravamento das tensões corporativas entre os oficiais do quadro permanente oriundos de cadetes e os restantes.
Mas as consequências da Guerra Colonial na instituição militar cedo ultrapassaram o plano estritamente corporativo, abalando progressivamente a motivação dos quadros, pelo desgaste de comissões sucessivas, o acumular de dúvidas quanto à possibilidade de solução militar e até quanto à própria legitimidade da guerra. Estes efeitos fizeram-se sentir, sobretudo, nos oficiais do Exército, mais em contacto directo com a realidade da guerra africana.
A dispersão, o isolamento e o perigo a que permanentemente estavam sujeitas as pequenas unidades favoreceram a criação de relações de maior ligação e proximidade hierárquica, a reflexão crítica sobre a problemática da Guerra Colonial e o surgir de um espírito de maior abertura cultural e política entre os militares do quadro permanente, que vão destruindo os tradicionais princípios da disciplina militar, o idealismo heróico associado à carreira das armas e o mito de uma «Pátria pluricontinental e multirracial do Minho a Timor».
Neste processo foi importante a influência exercida pelos oficiais milicianos. Contudo, até final da década, e citando Maria Carrilho em, «Forças Armadas e Mudança Política em Portugal no Século XX», «ao nível das relações civis-militares, algumas tensões que se verificaram não chegam a transparecer publicamente, e as Forças Armadas aparecem aos olhos dos Portugueses como o instrumento que permite a prossecução da política africana do regime».


Índice
1 - O Estado Novo
2 - A Guerra Colonial e os militares
3 - A evolução politíca e económica
4 - O esgotamento dos Quadros Permanentes
5 - O Movimento dos Capitães
Multi-média
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