A evolução politíca e económica


3. A evolução politica e económica

Como evoluiu entretanto a sociedade portuguesa? A partir de meados da década de 1950 iniciou-se um período de instabilidade social sem precedentes na história do regime, com expressão mais significativa no movimento operário, nas sucessivas crises académicas e na contestação à Guerra Colonial, ao mesmo tempo que cresceu a oposição ao Governo, com o apoio do exterior.
O processo de crescimento económico e de desenvolvimento social foi bloqueado pela Lei de Condicionamento Industrial, pelo isolamento internacional de Portugal, pela falta de mão-de-obra, em resultado da vaga de emigração clandestina e da mobilização de jovens para o serviço militar, e pela orientação de enormes recursos financeiros para a Guerra Colonial, que, em 1958, atingem 42 por cento do orçamento do Estado.
No interior do próprio bloco do poder agravou-se o conflito entre a ala mais radical do regime e o sector liberal, mais activo após a substituição de Salazar por Marcelo Caetano. Este procurou iniciar um processo de transformação institucional, através de um conjunto de medidas políticas e jurídico-administrativas tendentes à diminuição da natureza repressiva do regime, a uma maior abertura à oposição, a uma maior autonomia sindical e ao alargamento dos sistemas de ensino e de segurança social, segundo uma lógica de «evolução na continuidade», do Estado Novo para um «Estado Social». Mas as medidas tomadas revelaram-se demasiado tímidas, evidenciando a impossibilidade de reconversão do regime e, em lugar de atenuarem a conflitualidade interna e de conduzirem à desejada liberalização, acabaram por ter efeitos contrários.
Temiam os ultras do regime que a expansão económica provocasse a destruição das pequenas e médias empresas, da organização corporativa do Estado, dos interesses instalados na administração pública e, sobretudo, a subalternização do papel das «províncias ultramarinas» na economia nacional e em consequência, a alteração da política oficial do regime em relação a elas. Os seus receios não deixavam de ser fundados, pois a Europa absorvia já metade do comércio externo português enquanto as colónias apenas absorviam menos de um quarto. Ora, para os sectores liberais e da oposição democrática ligados aos interesses industriais-financeiros, era fundamental uma relação política diferente com as colónias, que libertasse o Estado português dos pesados encargos com a manutenção da guerra, permitindo reorientá-Ios para o investimento interno, embora preservando os vínculos económicos e culturais com o espaço colonial.
As eleições de 1959 e de 1973 desfizeram, porém, todos os equívocos e, incapaz de controlar e ultrapassar as divergências políticas, o Governo de Marcelo Caetano acabou por ficar prisioneiro dos sectores conservadores mais radicais. A partir de então, segundo escreve Boaventura de Sousa Santos na obra citada, «o colonialismo transformou-se na quinta-essência do regime, a verdadeira base material da sua reprodução ideológica ( ... ) À medida que o regime se apoiava no colonialismo, o colonialismo apoiava-se na guerra ( ... ). Tanto para a manutenção como para a solução deste impasse o regime dependia exclusivamente do seu aparelho militar. Idêntica conclusão é partilhada, na obra já citada, por Medeiros Ferreira, para quem «a crise de legitimidade interna do regime político, quando da nomeação de Marcelo Caetano por Américo Tomás para suceder a Salazar, foi um dos factores do prolongamento da Guerra Colonial».


Índice
1 - O Estado Novo
2 - A Guerra Colonial e os militares
3 - A evolução politíca e económica
4 - O esgotamento dos Quadros Permanentes
5 - O Movimento dos Capitães