A Descolonização


4. A Descolonização

Definido, com a Lei 7/74, o direito dos povos coloniais à autodeterminação, com todas as suas consequências, incluindo «a aceitação da independência dos territórios ultramarinos», estava dado o sinal para as populações brancas das colónias de que o processo de descolonização iria entrar na fase definitiva.
O comunicado conjunto Portugal-ONU, publicado em 4 de Agosto, pôs fim às últimas dúvidas.
Com base neste novo enquadramento, foram retomadas as negociações com o PAIGC e a Frelimo, chegando as delegações à assinatura de protocolos de acordo. Em Argel, a 26 de Agosto, ficou concluído o processo de conversações entre Portugal e o PAIGC, no sentido do reconhecimento da «República da Guiné-Bissau como Estado soberano pelo Estado português». Em Lusaca, a 7 de Setembro, foi solenemente assinado pela delegação portuguesa e pela Frelimo um «acordo conducente à independência de Moçambique». Contudo, neste mesmo dia, vários grupos de brancos organizados num movimento contrário ao acordo assaltaram, em Lourenço Marques e noutras cidades moçambicanas, as instalações do Rádio Clube de Moçambique e dos seus emissores regionais, preconizando, em contínua emissão radiofónica, a independência branca e a intervenção da África do Sul. Apesar da dificuldade de que se revestiu a acção das Forças Armadas para pôr termo à situação, a tentativa acabou por fracassar.
Criados assim os instrumentos de transição para a Guiné e para Moçambique, com respeito pelo direito dos povos à independência, com o reconhecimento dos respectivos movimentos de libertação e com a marcação de um calendário de transferência de poderes, efectivaram-se os actos que concretizaram as cláusulas dos acordos.
Na Guiné fez-se a transferência administrativa, que poderia prolongar-se até 31 de Outubro. De forma geral decorreu sem incidentes, publicando o Governo português a declaração de reconhecimento solene da independência da República da Guiné-Bissau em 10 de Setembro de 1974.
Relativamente a Moçambique, o Governo português accionou rapidamente os mecanismos acordados em Lusaca nomeando, ainda em 10 de Setembro, o alto-comissário previsto no acordo, cargo em que foi investido Vítor Crespo, destacado elemento da Comissão Coordenadora do MFA, que de imediato partiu para Moçambique. Entretanto, numa operação de grande envergadura planeada pelo quartel-general de Nampula e pela direcção da Frelimo, foram transportados para o interior do território e para as principais cidades os efectivos militares e quadros dirigentes deste movimento de libertação por forma a cumprir-se ao Acordo de Lusaca e a permitir que o Governo de Transição, presidido por Joaquim Chissano, tomasse posse a 21 de Setembro.
Quanto a Angola, considerando as previsíveis dificuldades de aproximação dos três movimentos de libertação e a amplitude da comunidade branca angolana, o Presidente da República e, de forma geral os órgãos de soberania portugueses, interrogavam-se legitimamente sobre a melhor forma de levar à prática a descolonização. Com efeito, os altos interesses em jogo no território angolano, quer do ponto de vista da África do Sul e dos países ocidentais, quer do ponto de vista da União Soviética e dos seus aliados, faziam adivinhar o alargamento de um confronto à margem de Portugal. Na sequência de várias decisões, Spínola encontrou-se com Mobutu na ilha do Sal, em 15 de Setembro, reunião que se revestiu de grande sigilo, mas cujo objectivo foi a questão de Angola. As iniciativas de Spínola tiveram ainda alguma continuidade quando, em 27 de Setembro, exactamente nas vésperas da sua ruptura com o novo regime, recebeu uma delegação das «forças vivas de Angola», a quem apresentou «as linhas gerais do programa de descolonização daquele território», o seu último acto oficial relativo a tal matéria. Três dias depois, Spínola renunciaria ao cargo.
Com Costa Gomes na Presidência da República não diminuíram as preocupações com a descolonização e, em especial, com a resolução do caso de Angola. O processo de negociações conheceu várias frentes, desenvolvendo-se essencialmente em torno de acções da Presidência da República, do ministro Melo Antunes, do ministro dos Negócios Estrangeiros e das autoridades portuguesas de Angola. Neste período, uma primeira frente de conversações desenvolveu-se em direcção à FNLA, a partir de Kinshasa, onde esteve presente uma delegação portuguesa em 11 e 12 de Outubro, prosseguindo estas conversações, alguns dias depois, em Luanda. Ainda durante o mês de Outubro, no interior de Angola, encontraram-se delegações de Portugal e do MPLA, vindo a ser acordado um cessar-fogo.
Entretanto, várias diligências ao nível diplomático e político procuraram desbloquear algumas desconfianças mútuas e várias dificuldades práticas, até poder ser anunciado, nos últimos dias do ano, uma cimeira dos três movimentos em Mombaça, preparatória de uma plataforma comum perante o Governo português.
Efectuada esta nos primeiros dias de 1975, foi possível dar mais um passo em direcção à assinatura de um acordo global, com a realização, no Algarve, de uma cimeira dos três movimentos e de Portugal, entre 10 e 15 de Janeiro. Neste último dia foi assinado o Acordo de Alvor, que definia um modelo de transferência de poderes e criava os instrumentos base do entendimento mútuo e do esforço comum no sentido de Angola se tornar num Estado, independente a partir de 11 de Novembro de 1975. Contudo, os interesses brevemente silenciados não tardaram a fazer-se ouvir, desfazendo em migalhas as esperanças de Alvor. Sem que a data da independência tivesse sido posta em causa, o edifício constitucional laboriosamente construído durante as conversações acabou rapidamente por ruir.
Nos outros territórios processaram-se entretanto os últimos actos da presença portuguesa.
Da República da Guiné-Bissau, o último contingente militar regressou a Lisboa em 15 de Outubro.
Em Moçambique prosseguiu a acção do alto-comissário e do Governo de Transição, que, apesar de alguns incidentes, puderam ultrapassar as dificuldades e conjugar esforços para a preparação da independência de Moçambique, em 25 de Junho de 1975.
Relativamente a São Tomé e Príncipe foi assinado um acordo em 26 de Novembro de 1974, em Argel, entre o Governo português e o respectivo movimento de libertação, que marcou a independência do território para 12 de Julho de 1975.
Quanto a Cabo Verde, o acordo assinado entre Portugal e o PAIGC, em Agosto de 1974, estabelecia o princípio do acesso do arquipélago à autodeterminação e independência. Em 17 de Dezembro, foi publicado o Estatuto Constitucional de Cabo Verde, prevendo a realização de eleições por sufrágio directo e universal, em 30 de Junho de 1975, para uma assembleia com «poderes soberanos e constituintes». Esta proclamou a independência do território em 5 de Julho de 1975.
Em Angola, a guerra civil fez do processo de descolonização um desastre, com milhares de vítimas e a fuga dos portugueses.
Também em Timor se viveram dias dramáticos, com as facções locais envolvidas em luta aberta e sem que as autoridades portuguesas dispusessem de capacidade para pôr fim à situação, acabando a Indonésia por invadir a ilha.
O que depois se passou ultrapassa o âmbito deste trabalho, dedicado à Guerra Colonial. Os processos de transferência de poderes entre Portugal e os representantes dos territórios coloniais, assim como as suas consequências, constituem claramente um outro capítulo da história recente portuguesa. Tanto o caso de Moçambique, e especialmente o de Angola, como os de Timor e Macau envolvem componentes que podem prolongar fios condutores do modelo político nascido com o 25 de Abril, mas se inscrevem definitivamente para além da Guerra Colonial.


Índice
1 - O MFA
2 - O golpe militar
3 - O Programa do MFA e o primeiro confronto com Spínola
4 - A Descolonização
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