Pessoal - Administração


Pessoal - Administração

Em 1961, quando começou a guerra, o serviço militar era obrigatório para todos os portugueses do sexo masculino, estando a sua duração fixada em dois anos. Embora tivesse havido muita relutância em alterar as condições de prestação do serviço militar, a verdade é que a evolução da guerra obrigou a levar ao limite a aplicação da legislação anterior e, finalmente, a alterar alguns aspectos relevantes. Entre estes conta-se o tempo de serviço militar, o qual, se bem que mantido nos dois anos, se passou a contar, para os que iam para os teatros de operações, a partir do dia do embarque .
O sistema de administração de pessoal era complexo e envolvia enorme teia burocrática. Tudo começava pelo recenseamento anual dos contingentes disponíveis, atribuição das câmaras municipais e dos bairros de Lisboa e Porto. Seguia-se a inspecção sanitária feita pelas juntas de recrutamento, que procediam ao alistamento de todos os que não tivessem sido isentos do serviço militar. A possibilidade de isenção, mesmo por motivos de natureza médica, foi cada vez mais difícil à medida que as necessidades de efectivos se acentuaram. A classificação do contingente (distribuição pelos diversos ramos, armas e serviços) era efectuada de acordo com certos pressupostos, que incluíam a capacidade física, as habilitações literárias e a aptidão profissional anterior. Seguia-se a incorporação dos mancebos, que se apresentavam na unidade que lhes fora destinada, normalmente um centro de instrução.
O recrutamento para os quadros permanentes de oficiais e sargentos fazia-se sempre por voluntariado, mas a partir de meados da década de 1960, diminuiu substancialmente o número de candidatos às diversas escolas de formação.
A preparação do contingente geral era feita em três fases. A instrução básica era ministrada nos centros do mesmo nome, durante nove semanas; a instrução especial era dada em centros também assim designados, com duração média de sete semanas; a Instrução de Aperfeiçoamento Operacional (IAO) era ministrada às unidades mobilizadas e durava três semanas consecutivas. A instrução durante o período da guerra era quase exclusivamente orientada para as suas necessidades, e as técnicas ensinadas eram sobretudo as da contraguerrilha. Todos os centros de instrução publicaram inúmeros manuais, mas o que, entre as forças portuguesas, se tornou clássico foi O Exército na Guerra Subversiva, publicado pelo Exército logo a partir de 1961. O contingente instruído pelo Exército teve ligeiras oscilações anuais, situando-se em cerca de sessenta mil soldados, distribuído por 75 centros de instrução e por mais de 220 especialidades.

No Exército, as mobilizações para a guerra (reforço aos teatros de operações) eram feitas de duas maneiras: ou por unidades constituídas (pelotões, companhias, batalhões e comandos de agrupamento) ou por substituição individual. As unidades eram mobilizadas por uma unidade territorial, que apoiava logística e administrativamente a sua constituição até à data do embarque e ficava, depois do regresso, herdeira ou depositária da sua história. De forma geral, essas unidades mobilizadas, à chegada aos teatros de operações, substituíam, por inteiro, outras do mesmo nível, embora nos últimos anos os quartéis-generais de cada território se vissem obrigados, por razões operacionais, a diversificar as soluções de rendição.
Durante todo o período da guerra foi, de forma geral, apenas incorporado o contingente do próprio ano, embora houvesse a possibilidade legal de chamar ao serviço os de anos atrasados. Esta excepção foi quebrada em relação aos médicos, que, por pertencerem a contingentes anteriores a 1961, não tinham cumprido o serviço militar nos teatros de operações.
A substituição das unidades ao fim de 24 meses de comissão (rendição das tropas, em termos militares) era ponto essencial na estratégia de gestão de pessoal, pelas implicações psicológicas que o facto causava em todo o contingente mobilizado. De forma geral, o princípio foi respeitado até ao início da década de 1970, mas a partir de 1972, a falta de quadros profissionais (em especial Capitães), as crescentes necessidades operacionais motivadas pelo alargamento das frentes de combate ou da intensidade das acções de guerrilha e o esgotamento das reservas de mobilização, levaram a que aquele princípio quase sagrado das rendições em tempo fosse posto em causa. Assim, com enorme influência no moral das tropas, várias unidades viram ser adiado o seu regresso a Portugal, cifrando-se o atraso (o chamado «mata-bicho», na gíria militar) em cerca de seis meses para alguns dos contingentes, no início de 1974. Estes casos variaram de teatro para teatro, sendo a situação mais preocupante a que se vivia em Moçambique, onde as frentes de combate tinham alastrado subitamente durante o ano de 1973. Embora na Guiné, pelas dificuldades de clima e da guerra, as comissões fossem, no início, de vinte meses, os atrasos eram também significativos, com interferência directa no estado psicológico das tropas.
Muitos portugueses em idade militar não fizeram a guerra, sendo forma escolhida por muitos a falta à inspecção (faltosos), que chegou a atingir 20 por cento do contingente. Esta alternativa implicava ou a saída do país ou a clandestinidade. Alguns preferiram a deserção (fuga ao serviço depois da incorporação), embora, de facto, este número nunca fosse significativo, e outros ainda, por várias circunstâncias, acabaram por não ser incluídos nas listas de mobilizados.


Índice
1 - Logística
2 - Transportes
3 - Pessoal - Administração