Guiné-Bissau: a construção do Estado.


Guiné-Bissau: a construção do Estado

Na Guiné, a fase pré-insurreccional e de doutrinação política acabou em 23 de Janeiro de 1963, com um ataque do PAIGC ao quartel de Tite, no Sul do território, região que seria a primeira zona de combate, limitada pelo rio Geba e pela fronteira da Guiné-Conacri. Ainda no mesmo ano, o PAIGC abriu segunda frente, entre os rios Geba e Cacheu. Nos anos seguintes, os confrontos estenderam-se a outras zonas - ao Leste do território, às regiões de Gabui e do Boé, e ao norte do rio Cacheu, na fronteira com o Senegal, esta já em 1965. A partir de então, a guerra alastrou praticamente a todo o território.

Num primeiro momento, a estratégia da guerrilha surpreendeu as tropas portuguesas, que esperavam, à semelhança de Angola, uma actuação a partir de um país vizinho e não a cerca de cem quilómetros da fronteira mais próxima, facto que deu, desde logo, vantagem à guerrilha, pelo menos enquanto as tropas portuguesas não alteraram os seus dispositivos iniciais.

A afirmação político-militar do PAIGC iniciou-se com a realização do Congresso de Cassacá, em Fevereiro de 1964, que decidiu consolidar as estruturas do partido e as suas bases de apoio, sendo então criados serviços de educação, de saúde, judiciais e económicos, ao mesmo tempo que se implementaram medidas para uma maior participação política das populações. A nível militar foi decidido criar as Forças Armadas Revolucionárias do Povo, seleccionando-se os melhores guerrilheiros, cuja acção deveria combinar-se com a das milícias de protecção, existentes em cada povoação. Em simultâneo com a realização deste congresso desenrolou-se a batalha da ilha do Como, uma das acções mais importantes da guerra na Guiné, com duração superior a setenta dias, em que a resistência nacionalista impediu as forças conjuntas portuguesas de conquistar esta base estratégica.

A nível internacional, o apoio político, económico e militar mais sólido que o PAIGC recebeu foi, para além da retaguarda de Conacri e Dacar, o dos países socialistas e da Argélia, e também, numa primeira fase, o de outras nações africanas, como Marrocos e o Egipto, além de, posteriormente, desde finais da década de 1960, o de alguns estados ocidentais, como a Suécia. Os serviços de propaganda do PAIGC contaram sempre com a Rádio Conacri e com a emissora Rádio Libertação, fundada em 1967.

A diplomacia foi uma das chaves do êxito do PAIGC. De facto desde o reconhecimento, por parte da OUA, como único representante do povo da Guiné e Cabo Verde, em 1965, até ao discurso de Amílcar Cabral na 163.ª sessão do Conselho de Segurança da ONU, realizada em Addis Abeba, em Fevereiro de 1972, o percurso do PAIGC, no âmbito das organizações internacionais, nunca deixou de se consolidar. Foi, aliás, nesta sessão que Amílcar Cabral convidou a ONU a visitar as zonas libertadas da Guiné-Bissau, convite que foi aceite e efectuado no período de 2 a 8 de Abril de 1972. A comissão que efectuou esta visita pôde concluir, no seu relatório, que o povo da Guine-Bissau exercia a soberania em parte do país, agredido militarmente por Portugal. Ainda em Outubro do mesmo ano, Amílcar Cabral discursou na IV Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, anunciando a iminência da declaração de independência do seu país. Contudo, seria assassinado em Janeiro de 1973, em circunstâncias nunca completamente esclarecidas, parecendo legítimo concluir-se que um dos objectivos do atentado se poderá relacionar com a tentativa de impedir a declaração de independência.

O vazio deixado por Cabral foi ultrapassado pelo II Congresso do PAIGC, realizado no interior do território, entre 18 e 22 de Julho de 1973, sendo Aristides Pereira eleito secretário-geral. Neste congresso foi também decidida a convocação de eleições para uma Assembleia Nacional Popular entre os habitantes sob controlo nacionalista, as quais se realizaram entre Agosto e Outubro de 1973, tendo votado mais de 82 000 eleitores, que apoiaram a lista única do PAIGC. Neste processo não pode deixar de se salientar a vontade constitucional da criação de novo Estado, a capacidade política e militar de levá-Ia a cabo e a excepcionalidade da consulta eleitoral, tão rara nos anais dos movimentos de libertação de todo o mundo.

A assembleia eleita tinha como finalidades declarar a independência, nomear Governo e redigir uma Constituição.
 
A proclamação da independência realizou-se em Madina do Boé, em 24 de Setembro de 1973, sendo a Guiné-Bissau reconhecida por 86 países, mais do que aqueles que mantinham relações diplomáticas com Portugal. Pela sua parte, a ONU aprovou, em 2 de Outubro do mesmo ano, uma resolução condenando a ocupação ilegal de uma parte da República da Guiné-Bissau por Portugal.


Índice
1 - MPLA - evolução política
2 - FNLA - um movimento em permanente letargia
3 - Guiné-Bissau: a construção do Estado.
4 - Frelimo: a determinação de Machel.
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