Prisioneiros


Prisioneiros

O facto de o regime português não reconhecer que se travava uma guerra nas suas colónias e de não atribuir o estatuto de beligerantes aos movimentos de libertação impedia que os militares portugueses tivessem a qualidade de prisioneiros de guerra, quando eram capturados.
Este assunto foi tratado, em 1967, em nota circular do Estado-Maior do Exército com o título: «Militares portugueses na posse do IN e elementos terroristas capturados», a qual estabelecia a seguinte doutrina:

1.«Tem vindo a verificar-se que os diversos partidos emancipalistas desenvolvem as mais variadas manobras no sentido de passarem a ser considerados como "beligerantes", oficializando assim a luta que se trava no Ultramar».

2. Um dos processos mais frequentemente usados tem sido o de solicitar para os terroristas capturados pelas nossas tropas as regalias que a Convenção de Genebra concede aos "prisioneiros de guerra". Por outro lado, e com o mesmo objectivo, esses partidos começaram a usar para com os militares portugueses em seu poder a designação de "prisioneiros de guerra", ao mesmo tempo que os seus órgãos de propaganda afirmam que lhes serão concedidas as garantias da mesma Convenção, como contrapartida.

3. A fim de neutralizar esta manobra do inimigo, S. Ex.ª o ministro da Defesa Nacional, por despacho de 28 Junho de 1967, determinou que passassem apenas a ser usadas as designações que se seguem quer para elementos terroristas, quer para militares nacionais:

a. Terroristas caídos em poder das nossas tropas:

1) Acção - captura
2) Situação - sob prisão
3) Designação - preso

b. Militares portugueses em poder de elementos terroristas:

1) Acção - retenção
2) Situação - situação de retido
3) Designação individual - «retido pelo inimigo».

Assinava o general Sá Viana Rebelo, vice-chefe do Estado-Maior do Exército. 

Curiosamente, esta circular era complementada com normas relativas ao «Procedimento a tomar no caso de ser retido», onde se afirmava no ponto d):

«Quando interrogado, o militar português apenas deve fornecer os dados a que é obrigado pela Convenção de Genebra: nome completo, posto, número e data do nascimento».

O primeiro militar português feito prisioneiro foi o primeiro-sargento piloto António Lourenço de Sousa Lobato, cujo avião caiu na Guiné-Bissau e que foi considerado na situação de «retido» desde 22 de Maio de 1963. Embora seja pouco conhecido o número de militares portugueses prisioneiros, é possível adiantar os seguintes números e locais de prisão:

Na Guiné-Conacri, até 1970:

Oficiais 1 (alferes)
Sargentos 2 (um sargento-piloto da Força Aérea e um furriel miliciano do Exército)
Cabos 4
Soldados 15
Total 22

Estes militares estiveram presos nos quartéis de Alfa Yaya e de Kindia, devendo-se-Ihes acrescentar um outro que foi colocado em Argel. Um soldado prisioneiro morreu em Conacri, tendo a sua morte sido comunicada directamente à família por Carlos Correia, membro do Bureau Político do PAIGC, juntamente com uma fotografia do funeral. Ao todo, entre os que as Forças Armadas Portuguesas consideraram desertores e retidos, foram capturados e estiveram presos na Guiné cerca de 45 militares portugueses, dos quais três eram oficiais.

Na República Democrática do Congo (Kinshasa):

Sargentos 1
Cabos 6
Soldados 11
Total 18

Estes militares estiveram na base do ELNA/FNLA de Kinkuzu e no Campo Militar de Kokolo.

Na República Popular do Congo (Brazaville):

Sargentos 1
Soldados 2
Total 3

Na Tanzânia:
Cabos 1
Soldados 3
Total 4

Na Zâmbia:

Cabos 1

Alguns dos cerca de oitenta militares portugueses aprisionados foram libertados antes do fim da guerra por acção da Cruz Vermelha Internacional. A maioria regressou a Portugal, mas alguns optaram por ficar em África ou por se instalarem em países europeus de acolhimento, como a França.
Quanto aos que estiveram presos na Guiné-Conacri, foram libertados da prisão de Kindia, em Novembro de 1970, durante a Operação Mar Verde.
Relativamente a estes, o Comando-Chefe da Guiné-Bissau emitiu, a 29 de Novembro de 1970, um comunicado nos seguintes termos:
«Conforme foi oportunamente divulgado, apresentaram-se ontem, em vários pontos da fronteira, os militares portugueses que se encontravam retidos pelo PAIGC na República da Guiné, e que conseguiram evadir-se aproveitando os incidentes políticos registados naquele país. É a seguinte a identidade dos militares regressados: (segue-se uma lista com 24 nomes)».

De 1970 a 1974, estão referenciados mais sete militares portugueses aprisionados, que foram entregues pelo PAIGC em Setembro de 1974, num processo de troca de prisioneiros em que Portugal entregou trinta guerrilheiros ou simpatizantes do PAIGC que mantinha na prisão da ilha das Galinhas.

Além destes militares presos, existe um outro conjunto de desaparecidos dos quais nunca foi possível obter dados sobre o seu paradeiro. As acções que motivaram essa situação foram as mais variadas, desde o acidente por afogamento, à queda de aeronaves e ao puro desaparecimento numa floresta durante o combate (em alguns casos, devido à destruição completa do corpo do militar, o que acontecia com minas de grande potência). Em grandes acidentes de travessia de cursos de água, como os de Madina do Boé e do Zambeze. Ocorreram também desaparecimentos, mas não existe estatística destes casos.

Quanto aos guerrilheiros feitos prisioneiros pelas forças portuguesas, dado não serem reconhecidos como beligerantes, deviam ser legalmente tratados como criminosos de delito comum. De facto, não o eram e a eles nenhuma lei se aplicava - nenhum guerrilheiro foi sujeito a julgamento. Quando capturados eram considerados «fontes de informação» e interrogados primeiro pela unidade militar e, posteriormente, entregues à PIDE/DGS. O seu destino não obedecia a normas e não tinham quaisquer direitos específicos. Tanto podiam ser dados como «recuperados» e regressar aos seus povos, como desaparecer sem deixar rasto.
Os guerrilheiros que ocupavam postos importantes eram normalmente sujeitos a uma forte pressão para se declararem como arrependidos e serem posteriormente utilizados em acções de propaganda. Os outros eram habitualmente forçados a servir de guia até às suas bases.


Índice
1 - Mortos
2 - Feridos
3 - Prisioneiros